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Fiscalização das Barragens

Atualizado: 11 de set. de 2020

Sérgio Botinha é autor da ação popular que pede o uso total da verba para a fiscalização da atividade minerária.

Em junho de 2019, Sérgio Botinha compartilhou em seu Facebook a reportagem da ação. Clique na imagem e veja a matéria completa.

Neste ano, o Estado já arrecadou R$ 131 milhões com a taxa, mas gastou apenas R$ 790 mil com ações de controle. Mesmo se levado em conta todo o sistema ambiental de Minas, o governo gastou R$ 113 milhões, abaixo do que arrecadou com a TFRM. “A taxa tem que ser específica para fiscalização de atividade minerária. Não entra nessa conta o que se gasta com fiscalização de outras áreas do meio ambiente, como Instituto Estadual de Florestas, por exemplo. Então, está claro que o Estado não está cumprindo o que determina a Constituição”, afirmou o advogado Sérgio Botinha, autor da ação.

Nas redes sociais, Sérgio escreveu:


"Pessoal, queria compartilhar uma ação cívica que estou conduzindo. Esperamos que resultados práticos sejam alcançados. O governo de MG tem uma fiscalização precaríssima das barragens de rejeitos minerais, mas, todavia e sobretudo, cobra uma taxa de fiscalização da atividade minerária que arrecada 340 milhões / ano!

Propusemos uma ação popular demandando que Estado utilize o que arrecada com a taxa E TENHA UMA FISCALIZAÇÃO EFETIVA DA ATIVIDADE MINERÁRIA.

Como a Constituição prevê que os recursos das taxas são vinculados, temos grande expectativa de que a ação será vitoriosa e que se possa resolver, de uma vez por todas, a questão da fiscalização das barragens para que as tragédias de Mariana e Brumadinho efetivamente nunca mais ocorram!!

Decidi entrar com uma ação popular exigindo que, como determina a Constituição, os recursos da taxa sejam aplicados no fim a que se destina, consertando assim, ou se apresentando um plano para consertar, pelo governo do estado, a fiscalização de todas as barragens de MG. Vou contando a vcs como isso se encaminha".

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